Trocas, Cancelamentos e Reembolso

O Cartório Prático do Brasil atua na assessoria e intermediação de serviços documentais junto a cartórios, órgãos públicos e instituições competentes.

1. Natureza dos serviços

Os serviços oferecidos envolvem análise documental, intermediação, emissão de certidões, pagamentos de taxas, emolumentos cartorários e demais encargos administrativos.

Após o início do processamento do pedido e pagamento das taxas, emolumentos e encargos perante o cartório responsável pela emissão da certidão ou documento, não é possível realizar cancelamento ou reembolso desses valores, em razão da própria natureza do serviço e das normas aplicáveis aos atos cartorários.

2. Cancelamento antes do processamento

O cancelamento poderá ser solicitado antes do início do processamento do pedido e antes do repasse de taxas e emolumentos ao cartório competente.

Nesses casos, o pedido será analisado administrativamente.

3. Serviços já iniciados

Não haverá reembolso nos casos em que:

• o pedido já tiver sido encaminhado ao cartório;

• houver pagamento de taxas, emolumentos ou encargos;

• o serviço já estiver em fase de processamento;

• o documento já tiver sido emitido, solicitado ou enviado.

4. Erros de informações fornecidas pelo cliente

O cliente é responsável pela conferência dos dados informados no pedido.

Não haverá reembolso em casos de:

• informações incorretas;

• dados incompletos;

• envio equivocado de documentos;

• impossibilidade de emissão causada por erro do solicitante.

5. Reembolso excepcional

Eventuais pedidos de reembolso por falha operacional comprovada poderão ser analisados individualmente pelo Cartório Prático do Brasil.

6. Serviço privado

O Cartório Prático do Brasil é uma empresa privada de assessoria e intermediação documental. Não somos cartório oficial nem órgão público.

7. Contato

Brasil: +55 45 99124-8286
Paraguai: +595 983 009 355

Última atualização: maio de 2026.